TJBA alerta para atividade irregular de falso cartório em Vila de Abrantes, Camaçari.

A Corregedoria-Geral do TJBA toma providências contra estabelecimento que se autodenomina cartório e induz ao erro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através de sua Corregedoria-Geral, emitiu um alerta sobre a operação não autorizada de um estabelecimento que se autodenomina "cartório" na Avenida Tiradentes, situado estrategicamente entre uma casa lotérica e uma antiga garagem de ônibus em Vila de Abrantes, Camaçari. O uso do termo "cartório" por tal estabelecimento é considerado publicidade enganosa, uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Um processo já está em curso para direcionar as ações corretivas necessárias relativas ao estabelecimento ilegal, que opera sem vínculos com o TJBA. Importante destacar que tanto o Ministério Público quanto o PROCON foram notificados para assegurar a tomada de providências adequadas.

O empreendimento em questão não é reconhecido como um cartório e, portanto, não está habilitado a realizar atos notariais ou cobrar taxas por serviços de registro. O TJBA reforça que os serviços cartorários legítimos são oferecidos por profissionais aprovados em concurso público, de acordo com a legislação vigente, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.

O TJBA e sua Corregedoria estão comprometidos em manter a integridade dos serviços notariais e registrais e em coibir qualquer forma de exploração que possa prejudicar a população de Camaçari e arredores.

Foto: Divulgação

Relata Bahia

Por: Bruno Cordeiro