Portaria que regula trabalho no comércio durante feriados é adiada para 2025

Medida que exige negociação coletiva com sindicatos deve entrar em vigor apenas no próximo ano

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que a portaria que limita o funcionamento do comércio em feriados só passará a valer em 1º de julho de 2025. Essa decisão foi tomada após a medida, originalmente prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024, ser postergada novamente.

Esse é o quarto adiamento da norma. Inicialmente, sua implementação estava programada para janeiro de 2024, sendo posteriormente postergada para março do mesmo ano, depois para janeiro de 2025, até chegar à nova data estabelecida.

A portaria estabelece que setores de comércio e serviços só poderão operar em domingos e feriados caso haja acordo coletivo com sindicatos ou legislação municipal autorizando. A proposta foi apresentada como uma forma de mitigar os efeitos de uma norma anterior, de 2021, que liberava essas atividades sem a necessidade de consulta aos sindicatos.

Reportagem completa no link abaixo

https://atarde.com.br/brasil/portaria-que-regula-trabalho-no-comercio-durante-feriados-e-adiada-para-2025-1301074

Por Redação

Colabore com a Associação Artes Para Todas as Idades APTI

PIX: CNPJ: 19.463.326/0001-83